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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e económicas do agente e da sua personalidade na matéria de facto apurada na decisão final, indispensáveis à boa decisão ... arguido. 3 - Nos presentes autos a matéria de facto provada é completamente omissa relativamente à personalidade e condições pessoais e sócio económicas da arguida, elementos fácticos essenciais à determinação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
relatou na audiência de julgamento alguns factos de que teve conhecimento por os ouvir dizer, fora do âmbito destes autos, a outras pessoas – as ditas trabalhadoras e testemunhas – que foram ... objecto elaborado pelo homem com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, coisa ou facto» (art. 362º do CC), antes encerra depoimentos testemunhais que, como quaisquer outras provas
Relator: JOSÉ LÚCIO
semi-pública, por alegadamente a pessoa que apresentou a queixa não possuir poderes para tal, mas nada constando quanto a isso entre os factos provados, verifica-se insuficiência da matéria
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
facto provada quando se conclua, a partir do próprio texto da sentença, isoladamente considerada ou em conjugação com regras de experiência comum, que a matéria de facto provada se revela ... social depende da utilidade que esse meio privilegiado de conhecimento da personalidade, das condições pessoais e da conduta anterior e posterior do arguido assume no caso concreto para a escolha
Relator: MIGUEZ GARCIA
não foi levado à matéria de facto, não pode ser considerado no presente recurso o factualismo invocado pelo recorrente relativo às suas circunstâncias pessoais e sociais que assim não teve
Relator: SÉRGIO CORVACHO
matéria de facto provada não contém os elementos indispensáveis à prolação de uma decisão justa sobre a determinação da espécie e medida da pena. - A matéria de facto dada como ... sentença sob recurso, é omissa sobre as chamadas «condições pessoais» do arguido e a falta da averiguação dessas condições pessoais, entendendo-se como tal, entre outros aspectos, o seu enquadramento
Relator: JORGE BISPO
sempre um papel relevante, ainda que não necessariamente determinante, a consideração das chamadas "condições pessoais" do arguido, as quais podem englobar, entre outros aspetos, o seu enquadramento familiar ... condições pessoais do arguido, importando avaliar, caso a caso, da pertinência e necessidade de se proceder à sua elaboração. III) Quando a averiguação das condições pessoais do arguido se configurar
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Perante a questão de escolha da pena e de saber da