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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
funcional, por um lado, e a estrita incapacidade para o trabalho ou incapacidade laboral por outro. II. Pacífico também é que na fixação do montante indemnizatório, para alcançar a justa ... rogação da seguradora não compreende custos judiciais que tenha suportado no âmbito do processo de acidente de trabalho inerente ao sinistro
Relator: JOÃO NUNES
I – Estando em causa um acidente de trabalho, a reparação do mesmo
Relator: MARTINS DE SOUSA
I – Nos termos do artº 2º, nº 1, al. d), do DL
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A alteração da matéria de facto pelo
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A entidade patronal que foi obrigada a regularizar a situação contributiva
Relator: EMÍDIO SANTOS
A acção em que a autora (entidade patronal) pede a condenação da
Relator: ANTERO VEIGA
I - Em caso de sinistro laboral, tendo a segurança social pago subsídio