1 resultado

  1. TRCcitado por 2

    1069/13.3TBGRD.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    dever de prestar esses cuidados radica na lei e não em qualquer acordo ou contrato que a entidade prestadora aceite celebrar com o cidadão. II – Assim, a responsabilidade eventualmente emergente ... cura ou reabilitação do doente); o médico/enfermeiro está obrigado a utilizar, de forma diligente e prudente e em conformidade com a leges artis, todos os seus conhecimentos e todas