1 resultado

  1. TRCcitado por 2

    1069/13.3TBGRD.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    nexo de imputação do facto ao lesante (culpa), o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. IV – Ainda que esteja em causa uma responsabilidade contratual ... cumprimento defeituoso), a existência do dano ou prejuízo e o nexo de causalidade entre o incumprimento e o dano. V – Sem prejuízo de alguns casos excepcionais (em que possa