2 resultados

1. TRE2014-01-28citado por 2

   314/12.7GTABF.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I – O direito à integridade física, apesar de ter consagração constitucional, não

   • MEIOS DE PROVA
   • RECUSA A EXAME
   • CONSENTIMENTO
2. TRE2014-02-18citado por 1

   98/13.1GBMMN

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo

   • RECUSA A EXAME
   • FUNDAMENTOS
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL