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Relator: MARIA JOÃO MATOS
advogado não é um dever absoluto; mas a razão de ser da sua existência (assente simultaneamente nas privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público ... invocando o dever de sigilo profissional, e não sendo dispensada do mesmo pela Ordem dos Advogados, deve o tribunal superior decidir a questão em função da ponderação que faça
Relator: ROSÁLIA CUNHA
colabore) do dever de sigilo profissional é o presidente do conselho regional da Ordem dos Advogados, e já não o próprio cliente do advogado. Isto porque o segredo profissional não ... Conselho Distrital da Ordem dos Advogados não é vinculativo para o tribunal e os critérios de dispensa do sigilo de advogado por parte da Ordem dos Advogados não são integralmente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo a devedora insolvente, com atraso embora, mas ainda a tempo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Em incidente de exoneração do passivo restante, não tendo o insolvente
Relator: HELENA BOLIEIRO
Tendo em conta a duração (inferior a seis meses) da sanção imposta
Relator: MANUEL BARGADO
I - O art. 552º, nº 7, do CPC, deve ser conjugado com
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Da conjugação do disposto nos artº 152º e 153º do Código
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A gravidade das consequências para o devedor da revogação ou da
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- As modalidades de citação estão previstas nos artigos 225.º a 245
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O disposto no n.º3 do artigo 41.º da Constituição
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Apurado, em ação de investigação de paternidade, que o réu manteve
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. A recusa pelo empreiteiro da reparação dos defeitos traduz um incumprimento
Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
I) O regime dos impedimentos, recusa e escusa pretende garantir a imparcialidade
Relator: JORGE FRANÇA
I - São válidas e relevantes, nomeadamente nos termos e para os efeitos
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- A cláusula contratual «Todos os outros termos e condições que não
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A norma que se retira da parte final do nº 1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada ou
Relator: ORLANDO GONÇALVES
O despacho no qual se considera que se verifica o elemento constitutivo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Senhor Ministro da Justiça, Excelência: 1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu