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1. TRG2026-03-10

   308/23.7GAMCD. G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I-É aplicável às declarações do assistente o regime de recusa na

   • DECLARAÇÕES DE ASSISTENTE
   • RECUSA
   • RENÚNCIA/DESISTÊNCIA AO ESTATUTO
   • NULIDADE
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
2. TRG2023-02-16

   60/17.5T8ALJ.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I- A exoneração do passivo restante corresponde a um instituto jurídico de

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • EXCECIONALIDADE DESSE INSTITUTO
   • RECUSA
3. TRG2018-07-10

   2/18.0GBVLN.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Tendo o tribunal formado uma convicção segura no sentido de que

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • TESTE DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • NÃO EXALAÇÃO VOLUNTÁRIA DE AR
   • RECUSA
   • ARTº 4º DA LEI Nº 18/2007