2 resultados

1. TRE2018-06-05citado por 1

   57/08.6TAABF.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – Havendo um recurso interlocutório retido e não sendo interposto recurso da

   • RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
   • DEMANDANTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
2. TRE2025-10-16

   2749/17.0T8LLE-C.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. Em matéria de recursos, ao processo executivo são aplicáveis os artigos

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL