5 resultados

1. TRC2020-06-15

   284/19.0T8FIG-A.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - No âmbito do RJPI, a que deu lugar a Lei nº

   • REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RJPI
   • LEI Nº 23/2013
   • DE 5/3
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECURSOS
2. TRC2022-10-11

   68/21.6T8LMG.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - A norma do art.º 62.º da Lei n.º

   • DECISÕES DOS JULGADOS DE PAZ
   • RECURSOS
3. TRG2022-07-13

   3758/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Dada a natureza do processo de Promoção e Protecção e os

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • RECURSOS
   • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
   • “GUARDA DE FACTO”
4. TRC2022-07-12

   890/21.3T8LMG-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo sido instaurada a ação em julgado de paz e tendo

   • DECISÃO DE JULGADO DE PAZ
   • RECURSOS
5. TRC2016-05-31

   1719/08.3TBPBL-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – É jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional que a Constituição não consagra

   • RECURSOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • DECISÃO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DEVER DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DO FGADM
   • CESSÃO