112/22.0GTVIS.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

1. Estabilizada a condenação penal e delimitado o objeto do recurso ao

• CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• RECURSO DO SEGMENTO CÍVEL
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS PRÓPRIOS DOS FAMILIARES DA VÍTIMA
• RECURSO SUBORDINADO
• INDEMNIZAÇÃO PELO DANO MORTE