14 resultados nos descritores e sumários · 92 no texto integral
Relator: OLGA MAURÍCIO
correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de pareceres com as alegações de recurso. 3.- A prova pericial destina-se a apreciar os factos ... diligência gozam do mesmo valor legal da perícia: o valor probatório deste meio de prova estende-se aos esclarecimentos prestados por um seu elemento, desde que circunscritos ao âmbito
Relator: BELMIRO ANDRADE
prova, apesar da minuciosa regulamentação das provas efectuada pelo CPP, salvos os casos em que a lei define critérios legais de apreciação vinculada (v.g. prova documental, prova pericial) vigora princípio
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
procedimento probatório da prova pericial comporta as fases da sua proposição, da sua admissão, da sua preparação (fixação do objecto da perícia) e da sua produção e assunção, sendo ... sentido de que existem realmente quesitos formulados e incidindo sobre matéria passível de prova pericial que não foram objecto de resposta no mencionado relatório. III - Tal decisão de indeferimento também
Relator: CARVALHO MARTINS
será quando, como na situação sub judice, a avaliação do imóvel se enquadra na prova pericial, estando na presença de um meio de prova, admissível de recurso, nos termos
Relator: JOSÉ LÚCIO
despacho que determina a realização de prova pericial tem que ser precedido de audição da parte requerida, sob pena de violação do princípio do contraditório. 2 – A nulidade que consiste
Relator: ALBERTO RUÇO
produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo custo, sob pena de não se realizar e, não se realizando no momento processualmente determinado, fica precludida a possibilidade ... incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual, não comporta a interpretação no sentido das partes não terem quaisquer responsabilidades
Relator: CARLOS MOREIRA
facto ou de experiência (praesumptio factiou hominis), valendo como um simples princípio de prova e podendo ser contrariada ou posta em dúvida por outros elementos de probatórios. 2. Versus ... sucede em sede penal: artº 163º nº2 do CPP, em sede civilística a prova pericial é livremente apreciada pelo julgador podendo, assim, ela ser contrariada por outros elementos probatórios –artºs
Relator: HENRIQUE PAVÃO
pesquisa de álcool através do ar expirado não tem que ser aferida por prova pericial. III – É adequado condenar o arguido numa pena de prisão de 5 meses, a cumprir
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – A ação de divisão de coisa comum contempla uma fase declarativa
Relator: ALBERTO RUÇO
O segmento «salvo disposição expressa» constante do n.º 1 do artigo
Relator: CRISTINA NEVES
não pode considerar que constitui um mero incidente do meio de prova pericial já deferido, constituindo um meio de prova autónomo, embora delimitado pelas questões controvertidas resultantes da primeira perícia ... perícia basta-se com a alegação fundada de razões de discordância relativamente ao relatório pericial apresentado na primeira perícia, nos termos do disposto no artigo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
decisivamente na confissão integral e sem reservas do arguido, ainda que reforçada pela prova documental e pericial constante dos autos, o recurso do arguido, na parte em que pretende discutir
Relator: ANSELMO LOPES
documentação da prova oral; 2ª - Quando, mesmo sem documentação da prova oral, houver prova não pessoal que o recorrente queira impugnar; 3ª - Quando a prova for apenas por reconhecimento ... reconstituição do facto, pericial ou documental; 4ª - Quando se verificarem os vícios previstos no artº 410º, nº 2. III – Havendo documentação da prova oral produzida em audiência, se o recorrente