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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
3. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
4. TRC2009-01-28

   289/07.4JACBR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Não tendo nem no texto da motivação nem nas conclusões o

   • RECURSO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ELEMENTOS DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR QUANTIDADE
   • CONVOLAÇÃO