16 resultados nos descritores e sumários · 106 no texto integral
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
fase de julgamento só devem realizar-se os exames e perícias que se afigurem necessários para habilitar o julgador a uma decisão justa e deve ser indeferido o pedido ... realização de perícia médico-legal psiquiátrica quando ao tribunal não se suscitem dúvidas sobre a integridade mental do arguido. 2. Indeferida a realização da perícia cabe ao requerente dela reagir
Relator: OLGA MAURÍCIO
julgador; 4.- Para além disso o que vincula o julgador são as conclusões periciais, devidamente fundamentadas e sempre dentro do circunstancialismo enunciado. Já a base factual de que parte ... tais especiais conhecimentos; 5.- Os esclarecimentos prestados por um dos peritos intervenientes na perícia sobre o objeto da diligência gozam do mesmo valor legal da perícia: o valor probatório deste
Relator: CRISTINA NEVES
despacho que indefere a realização de uma 2ª perícia, é passível de apelação autónoma, por se integrar no preceito previsto no artº 644, nº2, al. d) do C.P.C ... constituindo um meio de prova autónomo, embora delimitado pelas questões controvertidas resultantes da primeira perícia, a ser valorado livremente pelo tribunal. II- A admissão da segunda perícia basta
Relator: EDUARDO AZEVEDO
artº 106º do CPT define apenas o formalismo a que deve obedecer a perícia médica singular e relativamente à perícia médica colegial o CPT não tem qualquer norma semelhante
Relator: MANSO RAINHO
redacção do DL nº 303/2007), do despacho que indefere a realização de segunda perícia
Relator: ALBERTINA PEDROSO
correio electrónico às mensagens ou informação de natureza profissional, dos trabalhadores, a determinação da perícia nos moldes requeridos - verificar os e-mails trocados entre os colaboradores ... empresa. VIII - Não estando demonstrada a necessidade nem a proporcionalidade do requerido âmbito da perícia, a mesma, conforme pretendida pela autora, não acautelaria os já referidos direitos quer dos trabalhadores
Relator: ISABEL FONSECA
consignados em auto, nos termos do art. 615º do Cód. do Processo Civil –, de perícia colegial realizada e só, em última instância, no depoimento de testemunhas, reconduzindo o Sr. Juiz ... coadjuvantes/confirmatórios dos elementos recolhidos através dos demais meios de prova (inspecção judicial e perícia), é de considerar que, pese embora a ausência de gravação dos depoimentos, o processo fornece
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
dever de fundamentação recai sobre o juiz, não quando concorda com o resultado da perícia, mas quando dela discorda, uma vez que o perito foi chamado para se pronunciar, justamente
Relator: VÍTOR AMARAL
requerimento e indeferimento de avaliação de imóvel, sempre a decisão de rejeição da avaliação (perícia) teria de ser objeto de apelação autónoma, mesmo com aplicação do regime recursivo da ação
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
fases da sua proposição, da sua admissão, da sua preparação (fixação do objecto da perícia) e da sua produção e assunção, sendo que as reclamações contra o relatório pericial
Relator: PROENÇA DA COSTA
forma positiva ou negativa, a pretensão formulada pelo arguido no sentido de realização de perícia psiquiátrica à ofendida e não podendo inferir-se do despacho proferido em sede de julgamento
Relator: JOSÉ FETEIRA
mesmas e o eventual agravamento ou não da situação clínica daquele no âmbito da perícia para que haviam sido nomeados. - Ao tempo da realização da junta médica na sequência
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
como despacho interlocutório aquele em que o juiz indefere o pedido de realização de perícia e não admite testemunha a depor, dado que por esta forma não decide a causa
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
despacho de que o reclamante pretende recorrer consistiu no indeferimento da realização de nova perícia, complementar à observação psicológica à menor ofendida já efectuada pelo Instituto de Medicina Legal
Relator: SILVA FREITAS
credibilidade a uns depoimentos e não a outros, julgou relevantes ou irrelevantes certas conclusões periciais, achou satisfatória ou não a prova resultante de documentos particulares
Relator: PEREIRA DA ROCHA
provas produzidas que impunham decisão diversa e a alteração pretendida. 2 – O resultado da perícia cível é de livre apreciação pelo julgador, pelo que é irrelevante, para a alteração