Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 135 no texto integral

  1. TRG

    2119/15.4T8VNF.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    quando surjam amalgamadas, sem a necessária discriminação, questões ligadas à matéria de facto e questões de direito. III – São obscuras quando na sua formulação se revelem ininteligíveis, de difícil inteligibilidade ... constituem mera repetição de argumentos anteriormente apresentados. V – A complexidade também poderá decorrer do facto de se transferirem para o segmento que deve integrar as conclusões, argumentos, referências doutrinais

  2. TRC

    1045/08.8TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    verificação da incapacidade acidental do artº 257º do CC, constitui mera presunção judicial, de facto ou de experiência (praesumptio factiou hominis), valendo como um simples princípio de prova e podendo ... álea em direito permitida, a decisão sobre a matéria de facto, máxime quando dimana de uma plêiade complexa e antinómica de meios probatórios na qual a prova testemunhal assumiu relevância

  3. TRG

    2308/21.2T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    atender à parte dispositiva da decisão, interpretando-a por referência aos fundamentos de facto e de direito nela avocados pelo juiz para alicerçar a decisão constante dessa parte dispositivo ... 291/2007, assenta no instituto da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, na medida em que assenta numa causa de pedir complexa, que se traduz: a) na satisfação pela seguradora

  5. TCONSTsó sumário

    92-0007

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    reexame da materia de direito não prejudica a possibilidade de se reexaminar materia de facto, remetendo-se aqui, na parte inicial da norma em questão, para o artigo ... fecha irremissivelmente a possibilidade de o Supremo Tribunal de Justiça reexaminar a materia de facto - portanto, tal artigo, em si mesmo considerado e so por si, não pode violar

  6. TRGsó sumário

    319/02-1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    decisão condenatória admite recurso e nele pode o arguido impugnar quer a decisão de facto quer a decisão de direito. Só que tal recurso, como qualquer outro, deve ser interposto ... condições de poder preparar as motivações com vista à impugnação da matéria de facto, dada a exigência legal de ter que proceder à transferência das passagens dos depoimentos gravados

  7. TRCsó sumário

    1838/2001

    Relator: BARRETO DO CARMO

    roubo é um crime complexo que ofende bens jurídicos patrimoniais -o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis(subtracçáo de coisa móvel alheia); bens juridicos pessoais - a liberdade ... vida. II - O roubo apresenta-se como crime mrio e crime fim, atendendo ao facto de a ofensa a bens pessoais surgir como meio de lesão (crime meio) dos bens