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Relator: BELMIRO ANDRADE
factos (incêndio): móbil, oportunidade, consequências do próprio crime – queimaduras sofridas pelo recorrente, causadas pela explosão da gasolina e efeito chaminé de saída pelo vidro do automóvel partido. 6. Os crimes
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de a convicção do tribunal em matéria de facto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A não indicação, com exatidão, das passagens da gravação onde se
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1 - Constitui um crime de ameaça agravada p. e p. pelos artigos