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Relator: MOREIRA DO CARMO
força probatória plena; 8.- O valor extraprocessual das provas, no caso uma invocada confissão de parte, nos termos do art. 421º, nº 1, do NCPC, só pode realmente ter eficácia ... conjunto com outros meios de prova com que ele é directamente confrontado, valendo a confissão apenas como princípio de prova; 9.- Já no caso de haver registo do depoimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
revelia absoluta. 5- O efeito deste comportamento omissivo do réu é a chamada confissão tácita ou ficta, a qual se distingue da confissão judicial expressa - confissão ficta, por exemplo, não ... exige, ao contrário da confissão expressa (artigo 352.º, do Código Civil), que o facto admitido seja desfavorável a quem o admite; não produz efeitos em relação a factos cuja
Relator: ARMANDO AZEVEDO
convicção do tribunal em matéria de facto se ter baseado decisivamente na confissão integral e sem reservas do arguido, ainda que reforçada pela prova documental e pericial constante dos autos
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto desfavorável aos mesmos, nos termos do art. 353º, nº 2, do CC, tal confissão, de litisconsorte voluntário, embora eficaz, e com força probatória plena, restringe-se ao seu interesse
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
situação de insolvência nos termos do artº 28º do CIRE, o que constitui verdadeira confissão nos termos do artº 352º do CC, tendo apenas que demonstrar os pressupostos de facto
Relator: HELDER ALMEIDA
Ainda que conste da acta uma designação de confissão de parte, ela não passará de mera informação a valorar pelo tribunal se não respeitar a facto prejudicial ao depoente
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A falta de contestação/revelia não tem por efeito, automático e
Relator: LUÍS CRAVO
contestação a exceção de pagamento, detendo o A. documentos que consubstanciavam a alegada confissão da dívida por parte da Ré (proposta de pagamento da mesma), foi por imprevidência ou falta
Relator: CARLOS MOREIRA
implícito. E provando os autores a propriedade da faixa, mas apurando-se, vg., por confissão sua, que sempre permitiram que os réus por ela acedessem a um prédio destes, pode