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Relator: MOREIRA DO CARMO
força probatória plena; 8.- O valor extraprocessual das provas, no caso uma invocada confissão de parte, nos termos do art. 421º, nº 1, do NCPC, só pode realmente ter eficácia ... conjunto com outros meios de prova com que ele é directamente confrontado, valendo a confissão apenas como princípio de prova; 9.- Já no caso de haver registo do depoimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não é sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. c) A confissão extrajudicial, comunicada por documento autêntico ou documento particular genuíno que tiver sido feita à parte ... admissível a valoração do depoimento de parte, no segmento em que não produz confissão, à luz da livre apreciação do tribunal. f) A apreciação da prova deve ocorrer
Relator: ALCIDES RODRIGUES
sempre reduzido a escrito, na parte em que houver confissão do depoente ou em que este narre factos ou circunstâncias que impliquem indivisibilidade da declaração confessória (art. 463º ... comummente conhecida por assentada (n.º 3 do art. 463º do CPC). IV- A confissão judicial escrita desfruta de um valor probatório de prova plena contra a parte que confessa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
provados na medida em que forem contrários aos interesses do declarante. II - A confissão extrajudicial segue a regra segundo a qual a confissão tem o valor probatório do meio pelo ... audiência sobre um facto que deve considerar-se plenamente provado por documento ou confissão é inexistente. VI - A execução específica pressupõe, além de um contrato promessa válido, o seu incumprimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
juiz tomará em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito e os que o tribunal colectivo deu como provados, fazendo o exame ... cumpra tomar em consideração, já que pode dar-se o caso de a confissão, o acordo e a prova documental serem posteriores àquele momento processual (decisão da matéria de facto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cumprimento, presunção que pode ser ilidida pelo credor, embora só por via de confissão do devedor. II. O efeito da prescrição presuntiva não é, propriamente, a extinção da obrigação ... cargo do credor, que terá de demonstrar o não pagamento - e só por confissão do devedor, que pode ser extrajudicial, e nesse caso, só releva se for escrita, ou pode
Relator: FILIPE CAROÇO
veículo transportador a se com ele colida diretamente. 3- Não vincula a parte a confissão espontânea e escrita de um facto alegado feita pelo seu mandatário em audiência de julgamento
Relator: BELMIRO ANDRADE
343º, n.º1 do C.P) e que perguntado pelo Senhor Juiz se fazia essa confissão de livre vontade e fora de qualquer coacção, respondeu afirmativamente, não só não pode agora ... questionar a sentença relativamente à valoração positiva da confissão relativamente a factos da acusação que o próprio reconhece não terem sido objecto, sequer da decisão recorrida, como ainda
Relator: VASQUES OSÓRIO
Estrada. IV. – Não pode ser considerada como confissão integral e sem reserva, para os efeitos do 344º, nº 1, do C. Processo Penal, a declaração prestada pelo arguido em audiência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
são imputados, se em seguida é proferido despacho decidindo que face a tal confissão (integral e sem reservas), é dispensada a produção de prova indicada na acusação, procedendo ... manifesto que os factos imputados ao arguido foram considerados provados por força daquela confissão. 2.Os factos que devem constar da sentença são os alegados pela acusação e pela defesa
Relator: RIBEIRO MARTINS
são imputados, as declarações que prestou não podem qualificar-se como uma confissão integral e sem reservas e darem-se como provados os factos com base em tais declarações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ponderação da prova proibida, dependendo da situação processual concretamente verificada. V. A ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, não relevam para caracterizar o grau de ilicitude ... necessidades de prevenção geral positiva ou as exigências de prevenção especial, a ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, ilustram a falta ou escassez de fatores favoráveis
Relator: FILIPE CAROÇO
prova da veracidade ou do conteúdo dessa declaração resulta, com força probatória plena, dessa confissão extrajudicial, nos termos da segunda parte do nº 2 do art.º 358º do Código ... não tendo os vendedores logrado provar os factos alegados em sentido contrário ao da confissão de recebimento do preço escriturado, subsiste aquela confissão, não podendo o tribunal deixar de considerar
Relator: ANA BARATA BRITO
410º, nº2 do Código de Processo Penal; mas quando esses factos omissos são a “confissão” ou o “arrependimento”, a forma de impugnação é o recurso efectivo da matéria de facto ... admissão pelo arguido, em julgamento, de alguns dos factos da acusação, a confissão parcial, não implica o arrependimento; e os efeitos desencadeados pelo arrependimento também não decorrem, necessariamente, da confissão
Relator: MOREIRA DO CARMO
confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite ao facto que lhe é desfavorável facto susceptível de fundamentar a seu favor uma excepção-facto – deve ser considerada indivisível ... termos do art. 360º do CC. 2.- Essa confissão judicial espontânea complexa do réu não vale com a força probatória plena privativa da confissão simples (arts. 355º
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. A causa, não obstante se considerarem confessados os factos articulados pelo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
taxa de alcoolémia determinável pelo alcoolímetro ou por meio de análise ao sangue, a confissão do arguido, feita na audiência de julgamento, não pode abranger tal taxa, pois falta
Relator: JORGE JACOB
Não é toda e qualquer confissão que releva positivamente para a determinação da medida da pena. A confissão, enquanto atitude colaborante do arguido, pode traduzir-se ou não numa circunstância ... directa da sua relevância, podendo assumir um vasto leque de graduações que vão da confissão extremamente relevante (a que permite ultrapassar acentuadas dúvidas ou ter como assentes factos para
Relator: ANA BACELAR
não bastam com a imposição de pena não privativa de liberdade. II. A confissão é a declaração dos próprios erros ou culpas, é o reconhecimento da culpa. O arrependimento ... omissão, revelador do firme propósito de não tornar a fazer. III. A confissão não pressupõe, necessariamente, arrependimento. Quem confessa e se mostra arrependido deve ser merecedor de tratamento processual mais
Relator: ALBERTO BORGES
confissão dos factos pelo arguido - integral e sem reservas - tem como consequência, por um lado, o reconhecimento, por parte do arguido, da prática dos factos que lhe são imputados (todos ... decidir, de acordo com a sua livre convicção, se deve aceitar ou não a confissão, aceitando-a - como aceitou, no caso concreto, consignando que não havia necessidade de produção