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  1. TRG2015-01-26

    40/14.2PFBRG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I) Em processo penal, os documentos têm de ser juntos no decurso

    • PROVA DOCUMENTAL
    • ABALROAÇÃO
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência20
  • Pareceres (PGR)2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG8
  • TRE8
  • TRC4
  • PGR-CC2
  • DR-I1

Ano

  • 20261
  • 20223
  • 20191
  • 20162
  • 20152
  • 20131
  • 20112
  • 20103
  • 20091
  • 20082
  • 20061
  • 20051
  • 20041
  • 20021
  • 19951

Descritor

  • ← todos
  • ABALROAÇÃO20
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • PAGAMENTO1
  • PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL1
  • HIPOTECA1
  • PARAGEM NAS AUTO-ESTRADAS1
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
  • TRUSTS1
  • RECURSO1
  • CAMINHO PÚBLICO1
  • DANO1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES1
  • INDEFERIMENTO LIMINAR1
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO1
  • SEGURANÇA NO TRABALHO1
  • ESPECIAL DEVER DE CUIDADO1
  • TRADIÇÃO DA COISA1
  • REGISTO1
  • PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO ESPECIAL1
  • REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS1
  • JUNTA MÉDICA1
  • EMBAIXADA1
  • CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES1
  • OFF-SHORE1