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  1. PGR-CC1970-03-19só sumário

    Parecer n.º 4/1970

    Relator: LOPES ROCHA

    1 - O pessoal contratado nos termos do Decreto-Lei n 38265, de

    • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • APOSENTAÇÃO
    • QUOTA
    • RESTITUIÇÃO DE QUOTA
    • INSCRIÇÃO
    • TEMPO DE SERVIÇO

Fonte

  • Jurisprudência67
  • Pareceres (PGR)9
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Provedor de Justiça4
  • Legislação (DR)2
  • Tribunal Constitucional2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC24
  • TRG19
  • TRE19
  • PGR-CC9
  • TCONST4
  • PJ4
  • CAAD-T2
  • CAAD-A2
  • DR-I2
  • TCAS2
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • 20264
  • 20253
  • 20242
  • 20235
  • 20223
  • 20203
  • 20192
  • 20184
  • 20177
  • 20166
  • 20155
  • 20144
  • 20134
  • 20113
  • 20105

Descritor

  • ← todos
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
  • USUCAPIÃO4
  • NULIDADE4
  • ACTO ADMINISTRATIVO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA3
  • POSSE3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • RECURSO2
  • RECTIFICAÇÃO DE REGULAMENTO2
  • NÃO RECTROACTIVIDADE DA LEI FISCAL2
  • PRINCIPIO DA CONFIANÇA2
  • RECTROACTIVIDADE DA LEI2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • INVENTÁRIO2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • LEGISLAÇÃO COVID-192
  • MEDIDA DA PENA2
  • NÃO REENVIO PREJUDICIAL2