7 resultados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
base de 150.000,00 euros (reclamando apenas a executada da decisão quanto à modalidade da venda eleita pelo agente de execução e do valor base atribuído a um outro prédio ... avaliação destinadas ao apuramento de cada uma das frações, e determinar a modalidade da venda destas, viola o caso estabilizado da decisão antes proferida pelo agente de execução, sendo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) É recorrível o despacho judicial que aprecie uma decisão do agente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A reclamação contra a nota discriminativa de honorários e despesas do
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O que se pretende com a impugnação de uma decisão é
Relator: MOISÉS SILVA
i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que