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1. TRG2025-04-02

   9506/09.5YYPRT-F.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e indivisa -, têm legitimidade passiva para serem demandados como executados os sucessores do falecido, sendo o património que responde pela ... dívida exequenda os bens que integram a herança ilíquida e indivisa. II- Tendo a parte o ónus de praticar um acto num processo pendente, a omissão do acto é cominada

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • VALIDADE DA VENDA
   • RECORRIBILIDADE
   • EXECUÇÃO
   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRC2021-10-26citado por 4

   1064/08.4TBMGR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) É recorrível o despacho judicial que aprecie uma decisão do agente

   • RECORRIBILIDADE
   • DESPACHO JUDICIAL
   • RECLAMAÇÃO DE ACTO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE COMPRA
   • DEPÓSITO DA CAUÇÃO
3. TRC2024-12-11

   3422/16.1T8CBR.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A reclamação contra a nota discriminativa de honorários e despesas do

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL AO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • OMISSÃO DO VALOR DOS BENS PENHORADOS NO RESPECTIVO AUTO DE PENHORA
4. TRC2024-01-23só sumário

   1954/18.6T8LRA-K.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O que se pretende com a impugnação de uma decisão é

   • VENDA EXECUTIVA JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
   • PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • RECORRIBILIDADE