121/15.5T9BRG.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

oficialidade: serão produzidos os meios de provas não proibidos por lei, cujas indispensabilidade e utilidade para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa se confirmem em função

• JUNÇÃO DE DOCUMENTO
• DESPACHO DE INDEFERIMENTO
• RECORRIBILIDADE
• FALSO TESTEMUNHO
• VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
• DO CPP