TRC
1124/23.1PBCBR.C1
Relator: ROSA PINTO
1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a
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Relator: ROSA PINTO
1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a
Relator: VÍTOR AMARAL
quanto a tramitação processual, a provas ou ao grau de desenvolvimento da decisão (de facto e de direito). 3. - Tal decisão judicial não está sujeita à nota da irrecorribilidade
Relator: VÍTOR AMARAL
mesmos factos, com vista a infirmar os dados periciais já obtidos), visando-se, funcionalmente, abalar/controlar o seu valor probatório, e não um novo/autónomo meio de prova pericial
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Admite recurso a decisão que em processo sumaríssimo rejeita o requerimento
Relator: GILBERTO CUNHA
1. É recorrível, nos termos do disposto no artigo. 399.º do
Relator: MOISÉS SILVA
caso dos autos, não possa ser invocada a todo o tempo. ii) a decisão que indefere a nulidade sanada é recorrível, mas não se segue daí que por efeito ... objeto apreciar se a decisão recorrida aplicou bem o direito aos factos provados quando apreciou a dita nulidade. iv) revela um comportamento abusivo do processo a invocação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Desde a criação do processo sumaríssimo, a rejeição do requerimento sempre
Relator: AUSENDA GONÇALVES
matéria de produção de prova na audiência, consagrando o princípio da investigação ou da oficialidade: serão produzidos os meios de provas não proibidos por lei, cujas indispensabilidade ... preceito se estipulem os pressupostos da rejeição da produção de prova (ou do respectivo meio), da sua ponderação como irrelevante ou supérflua, da sua inadequação notória, da impossibilidade