TRCsó sumário
5180/23.4T8CBR.C1
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
não exerça a função de condução está sujeito ao uso de Livrete Individual de Controlo, nos termos do DL n.º 237/2007, de 19 de junho, onde regista os tempos
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
não exerça a função de condução está sujeito ao uso de Livrete Individual de Controlo, nos termos do DL n.º 237/2007, de 19 de junho, onde regista os tempos
Relator: ROSA PINTO
profundo desrespeito pela dignidade da pessoa da vítima, demonstrando uma posição de domínio e controlo
Relator: JOÃO NUNES
instrução à garantia do julgamento. 2. Por isso, destinando-se a instrução ao controlo judicial da posição assumida pelo Ministério Público no inquérito, não correspondendo a uma segunda fase investigatória
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Desde a criação do processo sumaríssimo, a rejeição do requerimento sempre
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Admite recurso a decisão que em processo sumaríssimo rejeita o requerimento
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
I - Não obstante a natureza da indemnização arbitrada ao abrigo do disposto
Relator: FERNANDO CABANELAS
1. O despacho de encerramento da liquidação, não expressamente previsto no CIRE
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O indeferimento da realização de uma segunda perícia não constitui a rejeição
Relator: RENATO BARROSO
O recluso pode interpor recurso, para o Tribunal da Relação, da decisão
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no
Relator: PAULO REIS
I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida
Relator: MANUEL SOARES
O condenado pode recorrer da decisão do Tribunal de Execução de Penas
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A norma do artigo 723.º, n.º 1, alínea c
Relator: ROSA PINTO
1 - A cassação do título de condução não é uma sanção acessória
Relator: FONTE RAMOS
1. O requerimento de 2ª perícia – rejeitado na 1ª instância – constitui um
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O requerimento de 2.ª perícia – que foi rejeitado na 1
Relator: ALBERTO RUÇO
Colocando-se a hipótese de ter faltado um pressuposto processual relativamente à
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário elaborado pela Relatora: I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - O recurso para tribunal superior não constitui o meio processualmente adequado