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1. TRE2026-06-02

   3953/16.3T8ENT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: O despacho que indeferiu a arguição da nulidade da notificação feita

   • EXECUÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • DESPACHO
   • NULIDADE
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
2. TRG2024-02-15

   6874/16.6T8VNF-F.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Perante a prática de ato ou prolação de decisão pelo agente

   • RECLAMAÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • CASO ESTABILIZADO
   • CASO JULGADO FORMAL
3. TRE2020-11-05

   158/12.6TTPTM-C.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que

   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • RECORRIBILIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL