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  1. TRE2013-01-29citado por 1

    7/11.2GBALQ.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    1. É recorrível, nos termos do disposto no artigo. 399.º do

    • PROCESSO SUMARISSIMO
    • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO
    • RECORRIBILIDADE
    • INJÚRIA AGRAVADA
  2. TRG2025-06-25

    2925/21.0JABRG.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no

    • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
    • DILAÇÃO
    • CÚMULO JURÍDICO
    • PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO E PENA DE MULTA PRINCIPAL
    • REPARAÇÃO OFICIOSA DO ARTIGO 82º-A DO CPP
    • RECORRIBILIDADE
  3. TRG2025-04-30

    130/23.0T8BCL-A.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

    • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • REVISÃO DA MEDIDA
    • RECORRIBILIDADE
    • NULIDADES DA SENTENÇA
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
  4. TRC2025-02-19

    1124/23.1PBCBR.C1

    Relator: ROSA PINTO

    1 - A omissão de diligências que possam reputar-se essenciais para a

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
    • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
    • NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL)
    • PEDIDO DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA
    • NÃO CONSTANTES DA ACUSAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência7373
  • Legislação (DR)2563
  • Arbitragem (CAAD)1485
  • Pareceres (PGR)303
  • Provedor de Justiça253
  • Direito da UE203
  • Tribunal Constitucional125
  • Trabalho — BTE101
  • Fiscal — vinculativas (AT)63
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I2563
  • TRE2501
  • TRG2207
  • TRC1719
  • CAAD-T1350
  • JP881
  • PGR-CC303
  • PJ253
  • UE203
  • CAAD-A135
  • TCONST132
  • BTE101
  • AT-IV63
  • TCAS34
  • TCAN24
  • CNPD1

Ano

  • 2026782
  • 20251114
  • 2024932
  • 2023867
  • 2022649
  • 2021640
  • 2020605
  • 2019622
  • 2018580
  • 2017557
  • 2016481
  • 2015525
  • 2014388
  • 2013443
  • 2012428

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO430
  • ACIDENTE DE TRABALHO430
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS286
  • INDEMNIZAÇÃO272
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO267
  • DANO BIOLÓGICO240
  • RESPONSABILIDADE CIVIL175
  • MEDIDA DA PENA153
  • ÓNUS DA PROVA151
  • EQUIDADE139
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA132
  • NULIDADE124
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA119
  • NULIDADE DA SENTENÇA113
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL109
  • IRS96
  • PROVA PERICIAL95
  • NEXO DE CAUSALIDADE89
  • REQUISITOS86
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO83
  • CONTRATO DE SEGURO80
  • DANOS FUTUROS72
  • RECURSO70
  • PRESSUPOSTOS69
  • DANOS PATRIMONIAIS68