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1. TRG2023-05-29

   279/19.4PCBRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   "1 - A diferença de idades entre quem está numa linha de reconhecimento

   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL
   • DIFERENÇA DE IDADES ENTRE OS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A LINHA DE RECONHECIMENTO
2. TRE2016-08-19só sumário

   36/14.4GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da

   • CO-AUTORIA
   • BANDO
   • CONSUMAÇÃO
   • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL
   • IN DUBIO PRO REO