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  1. PGR-CC2000-01-11

    Parecer n.º 611/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

    • FUNDAÇÃO
    • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
    • PESSOA SINGULAR
    • PESSOA COLECTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência15452
  • Arbitragem (CAAD)5095
  • Legislação (DR)1978
  • Tribunal Constitucional1732
  • Pareceres (PGR)750
  • Provedor de Justiça528
  • Fiscal — vinculativas (AT)205
  • Direito da UE46
  • Trabalho — BTE20
  • Proteção de dados12

Tribunal

  • TRG5648
  • CAAD-T4931
  • TRE4900
  • TRC4414
  • DR-I1978
  • TCONST1803
  • PGR-CC750
  • PJ528
  • JP245
  • AT-IV205
  • CAAD-A164
  • TCAS102
  • TCAN71
  • UE46
  • BTE20
  • CNPD12
  • CCA1

Ano

  • 20261887
  • 20252919
  • 20242526
  • 20231933
  • 20221400
  • 20211237
  • 20201241
  • 20191344
  • 20181239
  • 20171404
  • 20161147
  • 20151012
  • 2014805
  • 2013794
  • 2012763

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO488
  • INSOLVÊNCIA445
  • INDEMNIZAÇÃO388
  • NULIDADE365
  • ÓNUS DA PROVA332
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO311
  • ABUSO DE DIREITO296
  • IRC271
  • NULIDADE DA SENTENÇA271
  • ACIDENTE DE TRABALHO265
  • CASO JULGADO254
  • PRESCRIÇÃO243
  • TÍTULO EXECUTIVO235
  • REQUISITOS215
  • CADUCIDADE202
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS191
  • EXECUÇÃO187
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ183
  • RESPONSABILIDADE CIVIL182
  • RECURSO178
  • PRAZO164
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA160
  • USUCAPIÃO156
  • NULIDADE DE SENTENÇA155
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE151