1393/08.7TBSTB.E1

Relator: BERNARDO DOMINGOS

I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade

• VENDA DE COISA DEFEITUOSA
• IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
• PRAZO DE CADUCIDADE
• DENÚNCIA DOS DEFEITOS
• RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS