6 resultados

1. TRC2025-02-18só sumário

   1920/23.0T8VIS.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A declaração tácita (artº 217º, do Código Civil) analisa-se, tal

   • PRESCRIÇÃO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRC2024-06-18

   524/23.1T8FIG.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os prazos a que se reporta o art 498º CC não

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO DA CONTAGEM
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • DANO CONTINUADO
3. TRC2019-09-24

   3960/16.6T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • FIANÇA
4. TRC2019-03-12

   190/15.8T8CNT.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PRORIEDADE HORIZONTAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
5. TRG2017-04-27

   50/14.0TBMLG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A prescrição, enquanto causa de extinção de direitos, é interrompida pelo

   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
6. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR