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1. TRC2025-02-18só sumário

   1920/23.0T8VIS.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A declaração tácita (artº 217º, do Código Civil) analisa-se, tal

   • PRESCRIÇÃO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2024-12-18

   5446/23.3T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I - Se o reconhecimento da existência dos defeitos, a sua enumeração e

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR DA REPARAÇÃO
3. TRC2024-02-06

   629/23.9T8LRA.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Numa ação de valor inferior a metade do valor da alçada

   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
4. TRC2022-09-28só sumário

   325/21.1T8VNG.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O impedimento da caducidade da denúncia do defeito, é admissível, nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • SUBSTITUIÇÃO DA COISA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
5. TRC2019-09-24

   3960/16.6T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • FIANÇA
6. TRC2019-03-12

   190/15.8T8CNT.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PRORIEDADE HORIZONTAL
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA