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1. TRE2016-01-19citado por 1

   1245/13.9GBABF.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
   • ARMA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2016-07-05

   23/12.7TAPRL.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou

   • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
   • BURLA QUALIFICADA
   • CONDUTA ASTUCIOSA