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1. TRE2017-12-21citado por 3

   211/13.9GBASL.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha

   • FURTO DE VEÍCULO
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • CRIME CONTINUADO
2. TRE2018-03-08

   22/16.0 GEALR.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A prova por reconhecimento pressupõe que não esteja identificado o agente

   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
3. TRE2013-04-30

   69/10.0GBLSB.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. O reconhecimento é o ato ou o efeito de reconhecer. É

   • CRIMES DE ROUBO
   • CRIME DE PROVOCAÇÃO DE EXPLOSÃO
   • ATOS PREPARATÓRIOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS