2 resultados

1. TRE2013-01-08citado por 4

   134/10.3GCABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • FACTOS GENÉRICOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • CO-AUTORIA
2. TRE2011-12-06citado por 1

   9/10.6PACTX.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • ASSISTÊNCIA POR DEFENSOR
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • IN DUBIO PRO REO