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1. TCAS2008-01-17só sumário

   00766/05

   Relator: José Correia

   ocorra situações de reorganização e reestruturação dos serviços) só aqueles que demonstram possuir as capacidades e aptidões profissionais para um bom desempenho das funções inerentes ao novo posto de trabalho

   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL NOS TERMOS DO DL N.º 247/87 DE 17 DE JUNHO QUE ESTABELECEU O REGIME DE CARREIRAS E CATEGORIAS, BEM COMO AS FORMAS DE PROVIMENTO DO PESSOAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS, FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS, ASSEMBLEIAS DISTRITAIS E JUNTAS DE FREGUESIA E ADAPTOU O DL N.º 248/85, DE 15.06, ÀS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
   • FUNDAMENTAÇÃO EXIGIDA À RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL. VISTO DE TRIBUNAL DE CONTAS E PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA
2. TRC2026-02-13só sumário

   417/23.2T8GRD.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I. O ius variandi encontra-se previsto no art.º 120º do

   • PRINCIPIO DA NÃO RETROATIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS ACT
   • IUS VARIANDI
   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
3. TRC2024-04-05só sumário

   612/23.4T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar

   • RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • NULIDADE