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1. TCAN2014-01-17citado por 2só sumário

   02880/12.8BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   ência que a alta clínica haja sido devidamente notificada/comunicada ao trabalhador/funcionário/agente sinistrado interessado de harmonia com o que decorre

   • ACIDENTE SERVIÇO
   • RECIDIVA
   • CADUCIDADE - ART. 24.º DL N.º 503/99
   • ALTA CLÍNICA - NOTIFICAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADES
   • ERRO JULGAMENTO FACTO
2. TRE2011-03-29

   171/1994.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1- A recaída da sinistrada em acidente de trabalho, não configurando um

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECIDIVA
   • REVISÃO DE PENSÃO