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1. TRC2017-10-17

   521/15.0T8PMS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a A. afirmar que determinada empresa é mediadora de seguros

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECIBOS
   • CONFISSÃO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • REPRESENTAÇÃO APARENTE
2. TRG2019-02-07

   4695/17.8T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Em processo laboral as nulidades da sentença devem ser arguidas no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA PROVA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RECIBOS