TRC
521/15.0T8PMS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
recurso. 6. Tal alegação a ter efeito de infirmar a realidade dos factos declarados - a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, como reza ... vontade capazes de a invalidarem; se a R. não alegou nenhum desses vícios, na contestação, limitando-se a impugnar o alegado pela A. na p.i., a mencionada prova plena não