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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
juiz com base em determinados factos, que deu como provados, condenou a Ré, e esta sustenta que em função da prova produzida aqueles factos não podiam ser dados como provados ... Numa acção em que pretende ver reconhecidos créditos salariais, deve o trabalhador alegar e provar os factos constitutivos do seu direito (n.º 1 do artigo 342.º do Código
Relator: JOÃO NUNES
trabalhadora, não é mais que um documento particular que apenas faz prova plena dos factos compreendidos na declaração que forem contrários ao interesse do declarante, mas não da veracidade ... logo o que alegou na petição inicial contraria o mesmo; IV – Alegando e peticionando a trabalhadora o não pagamento de determinada retribuição, como facto extintivo do seu direito, à empregadora
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Os recibos de vencimento assinados pelo trabalhador, valem como declaração de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Em processo do trabalho não tem de existir decisão fundamentada a
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A passagem dos recibos de renda em nome de uma sociedade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Os recibos de vencimento são documentos particulares que apenas fazem prova
Relator: ISABEL ROCHA
I. A quitação ou recibo, documento particular onde o credor declara que