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  1. TRG2023-12-07

    2465/19.8T8BRG-A.G1

    Relator: SANDRA MELO

    como normal que o custo com a educação possa englobar o custo das propinas de uma universidade, privada ou pública, ou estudo profissional, desde que em montante razoável face

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS
    • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    • MAIORIDADE
    • RAZOABILIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)352
  • Jurisprudência263
  • Provedor de Justiça69
  • Pareceres (PGR)25
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Direito da UE6
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • DR-I352
  • TRG78
  • PJ69
  • TRE68
  • TRC66
  • PGR-CC25
  • TCAN23
  • TCAS20
  • AT-IV13
  • UE6
  • JP6
  • CAAD-T4
  • TCONST2
  • CAAD-A2
  • TC-CONF1

Ano

  • 202629
  • 202549
  • 202440
  • 202343
  • 202230
  • 202132
  • 202035
  • 201936
  • 201838
  • 201723
  • 201625
  • 201537
  • 201431
  • 201335
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES16
  • ALIMENTOS15
  • PROPINAS15
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • REQUISITOS11
  • MAIORIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • TAXA7
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • ISENÇÃO DE PROPINAS7
  • AGENTE DE ENSINO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA5
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • SEQUÊNCIA: ACATADA5
  • PROPINA5
  • ENSINO SUPERIOR5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • UNIVERSIDADE4
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA4