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  1. TRC

    3144/11.0TBCLD-B.C1

    Relator: MANUEL CAPELO

    complementada com a do art. 174º, nº 1 que impõe o respeito pela prioridade dos créditos garantidos e pelo teor do art. 174º, nº 1 renova que a graduação deva ... feita de acordo com a ordem dos créditos prevalecentes e com respeito pela sua prioridade. III - O rateio no tocante ao pagamento dos créditos apenas se realiza quando haja créditos