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1. TRG2025-06-26

   701/25.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO DE HAIA
2. TRG2025-04-02

   7017/24.8T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • CONVENÇÃO DE HAIA