2 resultados

1. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2012-11-13

   148/12.9JBLSB-C.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O despacho de aplicação de medida de coacção (de prisão preventiva

   • CRIMES DE ROUBO
   • RAPTO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PERIGO DE FUGA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO