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1. TRC2010-12-21citado por 1

   1638/07.0TBMGR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A “nulidade” prevista no artº 429º do C. Comercial é uma

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RAMO VIDA
   • QUESTIONÁRIO MÉDICO
   • OMISSÃO DE INFORMAÇÕES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ANULABILIDADE
2. TRG2021-11-11

   3429/20.4T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O contrato de seguro de grupo – com definição legal no art

   • CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
   • CONTRIBUTIVO
   • RAMO VIDA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO
3. TRG2021-04-29

   3596/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O contrato de seguro facultativo, do ramo vida, encerra um negócio

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • RAMO VIDA
   • TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL