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  1. TCAS2020-12-10só sumário

    303/07.3BEFUN

    Relator: LINA COSTA

    impugnação da decisão da matéria de facto, os concretos pontos de facto que o recorrente considera incorrectamente julgados [cfr. alínea a) do nº 1 do artigo 640º do CPC] têm

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • AJUDAS COMUNITÁRIAS À IMPORTAÇÃO
    • POSEIMA
    • RAM
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência1557

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1557

Ano

  • 202667
  • 2025105
  • 2024117
  • 202360
  • 202245
  • 202171
  • 202094
  • 201982
  • 201853
  • 201769
  • 201662
  • 201578
  • 201465
  • 201345
  • 201249

Descritor

  • ← todos
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO83
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA81
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE80
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
  • ÓNUS DA PROVA61
  • OPOSIÇÃO53
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO47
  • IRC44
  • FUNDAMENTAÇÃO39
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR37
  • IVA37
  • PERICULUM IN MORA36
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL31
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA31
  • PROCESSO DISCIPLINAR30
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • PRESSUPOSTOS25
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO23
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL21