4 resultados

1. TRG2024-03-19

   6/23.1GAMUR.G2

   Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I- O requerimento de abertura da instrução formulado pelo assistente configura, substancialmente

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • CRIME DE DANO QUALIFICADO
   • REJEIÇÃO
2. TRE2020-11-24

   322/17.1T9PTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua

   • ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • RAI
   • ART.358º DO CPP
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
3. TRG2018-05-21

   1553/16.7T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O requerimento de abertura de instrução (RAI) formulado pelo assistente, consubstanciando

   • RAI
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
4. TRG2017-11-06

   280/16.0T9BRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Se o RAI apresentado pelo assistente na sequência de um despacho

   • RAI
   • DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DE FACTOS
   • OBSERVÂNCIA EXIGÊNCIAS DOS ARTºS 283º 3
   • B) E 287º 2 DO CPP