1575/5.9TBRG.G1

Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

• RAI
• ASSISTENTE
• OMISSÃO DE FACTOS
• REJEIÇÃO
• AC. FIXAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 7/2005
• DR 1ª SÉRIE A