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Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
alegação de que a notificação eletrónica não se fez acompanhar da contestação e respectivos documentos, quando uma simples consulta ao SITAF permite visualizar o conteúdo da notificação e constatar ... enunciado na “folha de rosto”, esta se fez acompanhar do duplicado da contestação e documentos.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
não admitido, quando, com a petição inicial ou com a contestação, apenas havia apresentado documentos para prova dos fundamentos da ação ou defesa
Relator: SANDRA MELO
bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado (artigo 875º do Código Civil), os pactos de opção de compra e venda
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Autor exercer o contraditório quanto a exceções deduzidas na contestação e quanto a documentos, com ela, juntos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 - Ao devedor cabe o ónus de prova do cumprimento da obrigação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A contestação “aperfeiçoada”, na medida em que consubstancia um acto processual
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Dado que o valor da dívida em causa é superior à
Relator: MANUEL BARGADO
I - A finalidade da réplica é deduzir a defesa quanto à matéria
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A réplica inadmissível constitui a prática de um ato que a
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. Nas causas que tenham por objecto questões de arrendamento rural, a
Relator: TAVARES DE PAIVA
Se na petição inicial o autor impugnar os factos constantes numa escritura