11 resultados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
anterior C.C.I.), o qual determina que os proveitos e os custos devem ser imputados ao período a que respeitam, independentemente do seu recebimento ou pagamento. Por outra palavras, em determinado ... produzir um novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a quo”, baseado nos factos alegados e nas provas produzidas perante este. Os juízes do Tribunal de 2ª. Instância
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Não é lícito nas alegações de recurso invocar questões que não
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O sistema recursório português visa a reapreciação de decisões sobre questões
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. A Recorrente, citada, não deduziu oposição e foi declarada insolvente, fundando
Relator: MARCO BORGES
I – O recurso abarca, em princípio, por defeito, toda a parte dispositiva
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A celebração de um contrato de locação e de um contrato
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - O facto do CIRE prever um modo especial de conservação da
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – As causas de nulidade taxativamente enumeradas no artigo 615º do CPC
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As conclusões de recurso delimitam assim o seu objecto em termos