12 resultados

1. TCAS2016-02-18citado por 2só sumário

   08760/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade contributiva. 3. As normas de incidência dos tributos bem como as que concedem isenções ou exclusões

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S
   • ARTº.5, Nº.2, AL.H), DO C.I.R.S. ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
   • ARTº.6, Nº.4, DO C.I.R.S
2. TCAS2013-03-19só sumário

   05472/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • QUESTÕES NOVAS
   • I.M.T
   • FICÇÕES LEGAIS DE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS
   • PROCURAÇÕES IRREVOGÁVEIS (CFR.ARTº.2, Nº.3, AL.C), DO C.I.M.T.)
   • OUTORGA DA PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL NÃO ENVOLVE A MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO DE I.M.I
3. TCAS2012-11-06só sumário

   05760/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C. P. CIVIL
   • QUESTÕES NOVAS
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
4. TCAS2011-06-28só sumário

   02477/08

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   bens ou serviços; b) factos concretamente identificados através dos quais seja patenteada uma capacidade contributiva superior à declarada. 10. Face ao quadro factual existente no processo, relembre

   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
   • DIREITO PORTUGUÊS SEGUE O MODELO DO RECURSO DE REVISÃO OU REPONDERAÇÃO
   • QUESTÕES NOVAS
   • I.R.C. MÉTODOS INDIRECTOS
   • ARTºS.87, AL.B), E 88, AL.D), DA L. G. TRIBUTÁRIA
   • ARTº.117, DO C.P.P.T
5. TCAS2003-02-11só sumário

   7522/02

   Relator: Gomes Correia

   superior a 60%, preconizando-se aí que o atestado devia conter a indicação da capacidade residual pela aplicação de meios de correcção, era legítimo à Administração Fiscal solicitar a apresentação

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • QUESTÕES NOVAS
   • ARTº 44º DO EBF
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DEC. LEI Nº 202/96
6. TRE2012-12-07citado por 1

   43/10.6GTALQ.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÕES NOVAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
7. TRC2026-06-23

   25219/22.0YIPRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CUIDADOS DE SAÚDE
   • INTERNAMENTO
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DIREITO À PROVA
   • APRESENTAÇÃO DAS PROVAS
   • RECURSO DO DESPACHO QUE REJEITA MEIOS DE PROVA
8. TRG2026-05-28

   5193/23.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • CRIME DE ESPECULAÇÃO
   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
9. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
10. TRG2025-05-22

    1073/20.5T8VRL.G1

    Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

    I - O facto do CIRE prever um modo especial de conservação da

    • INSOLVÊNCIA
    • CASO JULGADO
    • QUESTÕES NOVAS
    • SIGILO PROFISSIONAL
    • SIMULAÇÃO
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
11. TRE2014-09-30

    859/12.9GESLV.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • AQUISIÇÃO DE MOEDA FALSA PARA SER POSTA EM CIRCULAÇÃO
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
    • RESPOSTA DO ARGUIDO
    • QUESTÕES NOVAS
12. TRE2013-01-17

    206862/11.6YIPRT

    Relator: PAULO AMARAL

    I- O tribunal de recurso não conhece de questões novas (sobre que

    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS